Aprovada a lei (em Espanha)

Cartáz da próxima marcha do orgulho
E...
Dia memorável em Espanha: Aprovada a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O congresso espanhol aprovou hoje, 21 de Abril de 2005 a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Espanha passa a ser o terceiro país do mundo a aprovar esta medida, juntando-se à Holanda e à Belgica.
A alteração foi proposta pelos socialistas e foi aprovada pela maioria dos partidos, excepto o Partido Popular
Juan Lopez Aguilar, ministro da Justiça, disse no debate que com esta lei se ultrapassa uma discriminação que afecta os direitos e liberdades e se legitima a livre escolha em busca da felicidade, um direito fundamental não escrito.
A medida foi saudada pela associação Coordenadora Gay-Lésbica da Catalunha. Na óptica da associação, a lei significa "o respeito pelo princípio constitucional da igualdade, que deve ser para todas as pessoas".

A proposta foi aprovada com 183 votos a favor, 136 contra e seis abstenções. O projecto governamental terá agora de ser aprovado pelo Senado antes de regressar ao Congresso para aprovação final, mas não se esperam entraves, uma vez os socialistas têm maioria absoluta.
A proposta governamental modifica o Código Civil em 16 artigos, substituindo as palavras ‘marido’ e ‘mulher’ por ‘cônjuge’ e ‘pai’ e ‘mãe’ por ‘progenitores’. A alteração mais significativa é, no entanto, aquela que refere que “o matrimónio terá os mesmos requisitos e efeitos quando os contraentes sejam do mesmo ou de diferente sexo”.